(Por: Elisabete Marchioretto - Ver Quem Somos)
Imóvel comprado pelo casal dentro do Programa Minha Casa Minha Vida vai ficar em nome da mulher. O projeto de lei foi aprovado em definitivo pelo plenário do Senado. Com isso, se o casal se separar depois da aquisição, a escritura vai ficar em nome da mulher. Somente se o homem ficar com a guarda judicial dos filhos poderá ficar com a casa.
Imóvel comprado pelo casal dentro do Programa Minha Casa Minha Vida vai ficar em nome da mulher. O projeto de lei foi aprovado em definitivo pelo plenário do Senado. Com isso, se o casal se separar depois da aquisição, a escritura vai ficar em nome da mulher. Somente se o homem ficar com a guarda judicial dos filhos poderá ficar com a casa.
De acordo com o
relator revisor da medida, cada vez mais mulheres assumem o papel de chefes de
família no Brasil. Esse índice subiu 27% entre 2001 e 2009, e hoje quase 22
milhões de famílias são chefiadas por mulheres. Daí a importância que elas
tenham preferência na escritura.
"É uma
garantia muito importante para as mulheres e para suas famílias, pois a gente
sabe que nessas horas a maior responsabilidade pela educação e sustento dos
filhos acaba ficando com as mulheres"
O projeto também
permite que mulheres de todas as faixas de renda façam a adesão ao Minha Casa
Minha Vida, sem precisar da assinatura dos maridos. A nova regra, aprovada
agora pelo Congresso, começou a valer no dia 8 de março, Dia Internacional da
Mulher. Data em que a Medida Provisória foi assinada. A medida fortalece os
direitos das mulheres chefes de família.
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